“Presos por crimes ambientais representam apenas 0,04% de todos os encarcerados no país” e mais r5m3w
21 de outubro de 2024
A proposta de endurecer as penas para quem cometer crime ambiental no país é fruto de uma sistematização de todos os projetos similares que estavam em andamento no Congresso. O objetivo é atualizar a Lei Federal nº 9.605, chamada de Lei de Crimes Ambientais, que já tem 26 anos de vigência. De acordo com o texto do Executivo, a pena para desmatamento praticado sem autorização, por exemplo, que tinha pena de reclusão de 2 a 4 anos, a a ter pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa. A mesma pena recebe quem provocar Incêndio florestal, que tinha reclusão de 2 a 4 anos e a para reclusão de 3 a 6 anos e multa.
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