No último dia 15, o diretor de licenciamento do Ibama, Pedro Bignelli, omitiu informações ao defender a licença de Belo Monte. Em coluna da jornalista Miriam Leitão (veja aqui), Bignelli comentou que o parecer do órgão citado na ação civil do Ministério Público Federal no Pará, que levou à suspensão temporária da licença prévia e do leilão marcado para o dia 20, é documento “antigo”, de novembro. Depois, disse que mais estudos foram realizados, com participação de consultorias externas, e feito um parecer definitivo, resultando na concessão da licença, em fevereiro.
Mas Bignelli omitiu a informação de que os técnicos do Ibama editaram um parecer em 26 de janeiro e uma nota técnica em 29 de janeiro, reforçando os problemas e a inviabilidade da obra.
O parecer relembra das cem mil pessoas que migrarão para a área de influência da usina e das vinte mil que serão deslocadas, espalhando problemas sociais, dos cem quilômetros do rio Xingu que serão duramente afetados pelas obras, com prejuízos à biodiversidade, populações, serviços e recursos ambientais, dos transtornos à navegação e outras expressões do modo de vida de comunidades ribeirinhas e indígenas, e da inundação de 500 quilômetros quadrados de floresta amazônica para formação do reservatório.
“A falta de critérios técnicos e legais que expressem a viabilidade ambiental, e os diversos interesses, legítimos, mas muitas vezes antagônicos, que encontram no âmbito do licenciamento ambiental um espaço de discussão política, não propiciam à equipe técnica uma tomada de decisão segura sobre a viabilidade de empreendimentos de tamanha complexidade”, conclui o parecer (veja aqui).
Já a nota técnica, logo em sua introdução, destaca que “A equipe mantém o entendimento de que não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, até que sejam equacionadas as pendências apontadas nas conclusões do Parecer nº 06/2010”. O documento (veja aqui) avança pontuando uma série de recomendações ao licenciamento na tentativa de conter alguns impactos do megaempreendimento nascido na Ditadura Militar e incorporado ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, reforçando a necessidade de se aumentar a vazão mínima da barragem na tentativa de manter condições mínimas para a sobrevivência de populações e da biodiversidade na chamada Volta Grande do rio Xingu.
A do diretor de licenciamento figura em “parecer técnico conclusivo”, também de 29 de janeiro, incorporando o parecer e a nota técnica. No texto, Bignelli desfia um arranjo de “considerandos” burocráticos para concluir que “desde que adotadas todas as condições acima, configura-se o cenário de viabilidade do empreendimento, não havendo óbices à emissão de licença prévia”.
A licença foi concedida em primeiro de fevereiro.
Leia também 84q8
Em pronunciamento, Marina Silva sai em defesa do Licenciamento Ambiental 32i1x
“Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação”, discursou a ministra. Leia o discurso na íntegra →
Governo do RS ignora perda anual de vegetação campestre para comemorar a ilusão do Pampa conservado 6w566i
Relatório que apontou queda no desmatamento do bioma ite limitação para avaliar campos, mas Governo do Estado vangloria-se de um suposto sucesso da sua política ambiental →
