Jamanxin: inteira apesar dos problemas fundiários 4m225o

Ontem, a manchete de capa do jornal O Estado de São Paulo informava que o governo pretende reduzir a Floresta Nacional do Jamanxin, no Pará, para resolver questões fundiárias. O artigo repercutiu entre ambientalistas e a imprensa. Afinal, trata-se de uma das maiores florestas nacionais do país, com 1,3 milhão de hectares. A possibilidade da sua redução, como aconteceu com as UCs do rio Tapajós, é um alerta para a situação de outras unidades de conservação do país, que também vivem conflitos agrários dentro de suas extensões. Entretanto, o assunto é antigo e já foi coberto pelo ((o))eco previamente. Mais ainda, há obstáculos substanciais para que o governo recorte Jamanxin.

A Floresta Nacional do Jamanxin foi criada em 2006, dentro de um pacote ecológico de 2,8 milhões de hectares que o governo usou para combater o desmatamento ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém, a BR-163. O processo de criação foi iniciado pouco depois da morte da freira americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, e levou quase um ano. A demora foi por conta da disputa entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente. O MME queria que uma área com potencial para mineração fosse excluída de seus limites.  A ministra Dilma, então na pasta da Casa Civil, arbitrou a disputa em favor do MMA e a unidade foi criada.  

A Flona de Jamanxin, imensa em extensão, continuou sendo superlativa nos problemas: desmatamento, queimadas, ocupação de posseiros e criação de gado, tudo dentro de uma área que deveria ser de proteção ambiental. O município do Novo Progresso, no Pará, onde fica a floresta, está no topo da lista de campeões de desmatamento do INPE. Em agosto de 2009, a repórter Andreia Fanzeres, em ((o))eco, comentava a pressão para o governo reduzir o tamanho de Jamanxin. A redução era estudada pelo governo, que mandou os técnicos do ICMBio irem a campo.

O relatório Estudo Técnico de Revisão dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, concluído no final de setembro de 2009, apresenta os conflitos e alternativas para a implementação efetiva da UC. Lá se afirma que:

Em suma, o relatório descarta a redução drástica como política de gestão da unidade.

Problemas agrários na unidade não faltam, principalmente, a introdução de gado, que avança sobre a floresta. A tentativa de combater o desmatamento dentro da Unidade de Conservação deflagrou duas Operações Boi Pirata, do Ibama. Oitocentas cabeças de boi e duzentos carneiros foram apreendidas dentro da Flona Jamanxim, em 2009, durante a operação Boi Pirata II, que embargou 50 mil hectares de áreas com desmates ilegais.

Quando não é o boi, é o fogo. Em 2011, a unidade perdeu quase 2 mil hectares (1.876 hectares) com queimadas.

Há muitos interesses em jogo em Jamanxin. O relatório do ICMBio, aquele de 2009, também alertava que:

Só se pode reduzir uma unidade de conservação mediante lei específica. Ou o governo edita uma MP – como no caso das Unidades de Conservação que tiveram seus limites alterados para viabilizar a construção do Complexo Hidrelétrico de Tapajós – ou os parlamentares apresentam uma lei.  Uma coisa é apresentar uma MP para viabilizar hidrelétricas estratégicas para o governo. Outra é enfrentar um desgastante processo por causa de questões agrárias.

Existe um Projeto de Lei que cancela o decreto que criou a Floresta Nacional do Jamanxim. Ele foi apresentado em dezembro de 2008 na Câmara pelo deputado Zequinha Marinho – PMDB/PA. Entretanto, suas chances parecem pálidas. A matéria recebeu parecer negativo do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em novembro de 2011. Está parada na comissão e deveria ser arquivada porque foi considerada “injurídica”, expressão técnica que significa sem apoio legal.