Nesta terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou o Projeto de Lei (PLS 206/2007) que reduz em 35% a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, em Rondônia. A proposta é do senador Valdir Raupp (MDB-RO). Caso não haja recurso para análise em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A reserva perderá 20.462 hectares. O senador compensa essa redução por meio da ampliação da Resex do Lago Cuniã, também localizada no estado de Rondônia, em 24.055,16 hectares.
O relator do projeto é o senador Jorge Viana (PT-AC), que entende que a proposta de compensação reflete os interesses das comunidades tradicionais da região e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Para Viana, a ampliação da Reserva Extrativista do Lago Cuniã é uma oportunidade para garantir a proteção ao ecossistema local e para assegurar a inclusão social.
Criada em 1990, a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto foi umas das quatro primeiras unidades de uso sustentável a serem criadas no Brasil. Está localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia. No entanto, os limites foram definidos sem uma análise mais detalhada da situação fundiária, “resultando em equívoco na delimitação da superfície eleita, pois englobou erroneamente uma fração de terras, com aproximadamente 31.489,49 hectares, totalmente antropizada, que vem sendo utilizada na exploração da atividade agropecuária”. Segundo os senadores, o novo desenho proposto pelo projeto de lei resolve o equívoco.
*Com informações da Agência Senado
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Sabrina Rodrigues ca2b
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Reserva extrativista é aquela que se pode fazer tudo lá dentro menos preservação ??
Isso mesmo!!! Até caçar, que é proibido por lei, E lá dentro os órgãos de meio ambiente fazem vista grossa a isso!
O nome já diz tudo!!!
Tem futuro isso?
Daqui a um tempo, infelizmente, vamos ver!