Crimes ambientais têm consequências além das fronteiras nacionais. Para promover a cooperação entre países, 16 procuradores-gerais de 16 países aprovaram neste domingo (25) o estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. O documento possui 6 páginas e define a estrutura da associação como objetivos, membros participantes, sede e a natureza da organização.
O objetivo da associação, idealizada há menos de um ano pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, é reunir os membros dos Ministérios Públicos do Brasil e dos países signatários para a troca de experiências e definição de estratégias em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais.
“Trabalhar pelo ambiente não é uma escolha ideológica, mas um dever humanitário, previsto, inclusive, no Artigo 225 da Constituição brasileira, que estabelece o direito do cidadão ao ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou Dodge.
A associação segue o modelo do Instituto Judicial Global do Ambiente, da qual faz parte o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que elogiou a agilidade do MP. “O Judiciário demorou quatro anos para criar sua entidade. Raquel Dodge conseguiu, em menos de um ano, transformar a ideia em realidade no âmbito do Ministério Público. A criação do instituto, que desempenhará grandes funções, mostra o compromisso dos MPs com a sociedade”, afirmou.
O Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente terá sede em Genebra, na Suíça, e será registrado de acordo com as leis locais como uma associação sem fins lucrativos. Uma de suas missões será promover o “intercâmbio de informações e experiências na aplicação da legislação ambiental e processo de infrações, delitos e crimes ambientais”, além de criar um fórum para convocação de membros do Ministério Público “para estabelecer parcerias de colaboração e troca de informações sobre questões de legislação ambiental e para a persecução da criminalidade transnacional”.
Para Nívio de Freitas Filho, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata da temática ambiental, a criação do colegiado permitirá a atuação conjunta dos MPs contra crimes ambientais. “Nesta área, o crime também não tem fronteiras, por isso, é importante que o combatamos por meio da cooperação entre os países”, enfatizou.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República
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Estatuto – Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente
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