Guia ensina governos a implementar pagamento por serviços ambientais em regiões marinhas  4st15

Um dos mecanismos mais promissores na contribuição da saúde dos ecossistemas costeiros-marinhos é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Apesar de ser uma política que tem se consolidado em diversas regiões do país, com destaque para a restauração florestal e a gestão de bacias hidrográficas, ainda são escassos em ambientes marinhos. Para ampliar o uso desta ferramenta em regiões costeiras, o “Guia de Boas Práticas para o Pagamento de Serviços Ambientais Marinho” apresenta conceitos-chave para apoiar os tomadores de decisão na formulação de mecanismos voltados à conservação e uso sustentável da zona costeira e marinha no Brasil.

Publicado em março de 2025, o guia foi elaborado por uma rede diversa de atores sociais. O projeto teve parceria de organizações da sociedade civil como a Ecosurf e apoio financeiro da Fundação Grupo O Boticário, que promoveu o engajamento de pescadores artesanais de Bertioga e Guarujá (SP) no combate ao lixo no mar e no desenvolvimento colaborativo de alternativas de renda.

“A intenção é que este guia sirva como uma ferramenta prática para tomadores de decisão que atuam na gestão costeira e marinha. Ele foi pensado para apoiar desde gestores públicos até organizações comunitárias na construção de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que sejam justos, sustentáveis e adaptados às realidades locais”, explica Leandra Gonçalves, professora do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em gestão e governança costeiro-marinha.

De acordo com o guia, o Pagamento por Serviço Ambiental é um instrumento econômico que pode ser definido como uma transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de incentivo, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

É uma ferramenta recente. No Brasil ela foi regulamentada pela Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais em 2021. Apesar disso, desde 1990 a discussão sobre PSA vem sendo feita por meio da percepção de que as comunidades locais desempenham um papel fundamental no cuidado dos recursos naturais. O estado do Amazonas foi pioneiro na implementação de um programa de PSA em 2007, chamado Bolsa Floresta. O programa recompensava comunidades locais por suas práticas de conservação e manejo sustentável da floresta. O sucesso do programa inspirou outras iniciativas correlatas ao redor do país, no entanto ainda são inexpressivas nas regiões costeiras.

A bióloga e mestre no Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Imar/Unifesp) Laura Develey explica que as experiências com PSA marinho são principalmente com carbono azul e manguezais. De acordo com ela, autora principal do guia, para ambientes terrestres isso é bem diferente. “Temos inúmeros exemplos de mecanismos de PSA, o que ocorre principalmente por agendas bem consolidadas e mecanismos de financiamento internacionais impulsionando o desenvolvimento de diversos projetos”, destaca.

Essa lacuna de experiências práticas levanta diversas questões sobre mecanismos de PSA marinhos, tais como: como e por onde começar? Quais elementos-chave para um PSA? Como remunerar os participantes?

A estrutura do guia f5p5h

O guia está estruturado em seções que apresentam informações fundamentais sobre o que são os serviços ecossistêmicos, os serviços ambientais e o PSA. De modo mais detalhado, o documento mostra o o-a-o para a implementação de mecanismos de PSA, além de oportunidades, desafios e duas experiências práticas de implementação do Pagamento por Serviços Ambientais realizadas no litoral de São Paulo, iniciativas que podem inspirar novos arranjos de gestão e governança .  

O PSA é uma ferramenta em que todas as partes envolvidas no processo são beneficiadas. Ao prestar um serviço ambiental, como exemplo a remoção de lixo do mar, o provedor deste serviço impacta diretamente diversos serviços ecossistêmicos – definidos como as contribuições da natureza para a qualidade de vida das pessoas.

De acordo com o guia, os serviços ecossistêmicos podem ser classificados em quatro categorias: serviços de provisão, culturais, e e regulação. Os serviços de provisão são aqueles obtidos diretamente dos sistemas naturais, por exemplo o pescado e medicamentos para cura de doenças. Os serviços culturais são benefícios imateriais que as pessoas obtêm dos ambientes e melhoram a qualidade do estado físico ou mental, como práticas educacionais, religiosas, estéticas e recreativas. Os serviços de e são a base que sustenta os demais serviços e os seus impactos sobre as pessoas ocorre de forma indireta e é menos perceptível, como a polinização e fertilização da água do mar pelas baleias. Os serviços de regulação regulam os processos ambientais, como a captura e armazenamento de carbono e a proteção contra desastres naturais. 

O que é preciso saber para iniciar um processo de PSA? 734o49

Para desenvolver novos processos de Pagamento por Serviços Ambientais, o guia orienta cinco etapas principais, fundamentais para ter sucesso na implementação desta ferramenta. A primeira etapa é identificar os serviços ambientais e beneficiários possíveis de serem remunerados. Para realizar essa etapa os interessados podem participar de reuniões setoriais, analisar pesquisas científicas, relatórios técnicos ou realizar consulta com o órgão gestor de Unidade de Conservação (UC). A segunda etapa é engajar as pessoas envolvidas no processo. Para isso, é necessário construir diálogo direto e claro desde o início da iniciativa. 

A terceira etapa é ar o contexto legal, sociopolítico e socioeconômico, identificando se há regramentos legais ou infralegais nos estados e municípios que possam dar segurança jurídica e garantir a longevidade do mecanismo. O guia destaca que na ausência de regramentos, se houver vontade política é possível implementar o PSA. Como exemplo, a publicação destaca o caso do município do Guarujá (SP), que desenhou uma legislação própria, o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais no município. 

O quarto o do processo de criação do PSA é a formalização com estabelecimento de contratos entre ambas as partes, os pagadores e provedores dos serviços ambientais. O guia aponta que os “Acordos” e “Contratos” de PSA deve ser um documento realista e conter os elementos-chave que foram definidos – em conjunto – ao longo do processo de concepção do mecanismo. O monitoramento e avaliação do mecanismo de pagamento por serviço ambiental é abordado na última etapa. Um o importante para garantir a efetividade e excelência do trabalho ambiental realizado 

De acordo com o guia, o mecanismo de pagamento por serviços ambientais marinho pode ser uma ferramenta útil para contribuir para a gestão socioambiental, a academia e outros setores da sociedade através da produção de novos dados relacionados a aspectos socioambientais. Além disso, esta ferramenta pode contribuir para geração de novas fontes de renda para comunidades vulnerabilizadas, diminuindo as desigualdades sociais e o racismo ambiental. 

“Esperamos que o guia incentive processos participativos e colaborem para que comunidades, especialmente os pescadores artesanais, sejam reconhecidas e valorizadas pelo papel fundamental que exercem na conservação dos ecossistemas. Ao trazer orientações práticas e exemplos reais, queremos facilitar a implementação de políticas que fortaleçam o vínculo entre a conservação ambiental e o bem-estar das populações costeiras”, destaca Leandra Gonçalves, autora do guia.

Alinhado a compromissos ambientais globais 4n4u6e

Além de contribuir com a justiça social e o cuidado com a saúde do oceano e zona costeira, o guia fomenta ações de combate à tríplice crise planetária. Leandra explica que os ambientes costeiros e marinhos desempenham papeis estratégicos no enfrentamento das crises globais — eles são grandes armazenadores de carbono, berçários de biodiversidade e filtros naturais contra a poluição. 

“Ao incentivar ações de conservação baseadas em PSA, o guia promove mecanismos que podem ampliar a resiliência climática, conservar habitats críticos e reduzir a poluição, inclusive o lixo marinho. Assim, o guia contribui diretamente para metas de acordos internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica, a Agenda 2030 (ODS 13, 14 e 15), e o Tratado Global para Combate à Poluição por Plásticos em negociação na Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, reforçamos a importância de soluções baseadas na natureza e da valorização das comunidades locais como parte da resposta global a esses desafios”, destaca a pesquisadora.

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O guia destaca duas experiências práticas de implementação do Pagamento por Serviços Ambientais realizadas no litoral de São Paulo. Uma delas é a iniciativa do projeto Nós da Ação realizada entre 2021 e 2023 pelo grupo de pesquisa Gov_Oceano, da Unifesp. Essa ação engajou pescadores artesanais de Bertioga e Guarujá (SP) no combate ao lixo no mar e discutiu de forma colaborativa as melhores soluções para alternativas de renda.

Laura Develey ressalta que o processo retratado no guia é participativo e de co-construção, em que o engajamento de atores é parte fundamental na concepção e implementação de um esquema de pagamento por serviços ambientais. “Esse caráter participativo do guia traz diversos benefícios, tanto para o PSA, como a maior adesão aos mecanismos, como para a gestão, como o aumento da confiança e aprendizagem entre as partes”, finaliza a bióloga.