O Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é um programa do governo federal de conservação e uso sustentável das florestas tropicais brasileiras. Criado pelo Decreto 4326/2002, ele tem como objetivo proteger os mais de 50 milhões de hectares da Amazônia brasileira através da expansão e consolidação de unidades de conservação (UCs).
Além de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, o programa assegura recursos financeiros para a gestão de áreas protegidas e promove o desenvolvimento sustentável da região. As unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens (imóveis, materiais, veículos), obras e contratação de serviços necessários para as atividades como integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários e fiscalização.
Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, hoje o ARPA apoia 95 unidades de conservação, que protegem uma área total de 52 milhões de hectares. Além dessas, há ainda o apoio a 20 unidades de conservação em fase de criação, que totalizam outros 7 milhões de hectares. Graças a estes números e a uma combinação de técnicas de biologia da conservação e boas práticas de planejamento e gestão, o Arpa é reconhecido como o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.
O ARPA é gerido por um Comitê formado por representantes do governo federal e governos estaduais, sociedade civil organizada e doadores. A execução técnica e operacional fica a cargo dos órgãos ambientais responsáveis pela gestão de UCS: no âmbito federal, o ICMBio; no âmbito estadual, os órgãos gestores dos estados que compõem o bioma Amazônia. A execução financeira é feita pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que conta com os recursos de parceiros como Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação da Alemanha) e a WWF-Brasil.
O programa planeja três fases. A primeira começou em 2003 e foi encerrada em 2010. Neste período, o ARPA ultraou as metas previstas ao apoiar a criação de 46 UCs, quando a previsão inicial era de apenas 10. Além disso, um total de 64 UCs federais e estaduais também receberam apoio. No total, o programa protegeu 32 milhões de hectares, uma área equivalente ao do estado do Mato Grosso do Sul. Sob outro ângulo, isto significa dizer que 27% das 239 UCs na Amazônia brasileira foram apoiadas pelo Arpa até 2012, o que equivale a 33% da área total protegida por UCs na Amazônia.
A segunda fase está em curso. No período de 2010 a 2015, o ARPA pretende apoiar a criação de 13,5 milhões de hectares de novas UCs de proteção integral e uso sustentável. Também objetiva estruturar os 32 milhões de hectares de UCs apoiadas na primeira fase para que seus es desenvolvam habilidades de gestão.
A terceira fase começou em algumas unidades de conservação. Iniciada em 2014, ela foi denominada “Arpa para a Vida” e terá prazo de duração de 25 anos. Sua meta será consolidar 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação no bioma Amazônia, nos âmbitos federal e estadual.
*Artigo editado em 09.02.2015 às 17h04.
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