A Floresta Nacional (FLONA) é uma área com uma cobertura florestal de espécies nativas com proteção especial do Estado. Seu objetivo básico é o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
De acordo com a Lei, a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos. Quando é criada, as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. No entanto, como uma área protegida de uso sustentável, ite que as populações tradicionais que já a habitavam permaneçam, desde que incluídas no regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
A visitação pública está condicionada ao Plano de Manejo e as pesquisas são permitidas mediante autorização prévia do órgão ambiental responsável pela gestão. No âmbito federal, a responsabilidade sobre as florestas nacionais é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Essa categoria de unidade de conservação, quando criada pelo Estado ou Município, denomina-se, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal e serão os respectivos órgãos ambientais, os responsáveis por suas istrações.
De acordo com a lei, as Florestas Nacionais dispõem de um conselho consultivo, constituído de representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, se presentes, das populações tradicionais ali residentes. A presidência deste Conselho, contudo, é reservada ao órgão responsável pela istração da unidade de conservação.
O conceito das Florestas Nacionais nasceu com o Código Florestal de 1934, que institui quatro tipos de florestas especialmente protegidas. Mais tarde, o Código Florestal de 1965 (Lei n° 4771/65) reuniu as antigas tipologias, reunido-as na Floresta Nacional. Atualmente, elas são definidas e reguladas pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até o início de julho de 2015, existem 104 florestas protegidas no país: 65 Florestas Nacionais e 39 Florestas Estaduais. São exemplos: a Floresta Nacional de Carajás (PA), a Floresta Nacional de Pacotuba (ES), a Floresta Nacional do Tapajós (PA) e a Florestal Estadual Metropolitana (PR).
Leia também 84q8
O que é um Refúgio de Vida Silvestre 646r3s
Conheça a unidade de conservação voltada a proteção de ambientes que abrigam condições de vida e migração de espécies da flora e fauna. →
O que é uma Área de Relevante Interesse Ecológico 4h5o2g
Conheça mais sobre a unidade de conservação de uso sustentável que tem como objetivo preservar os ecossistemas naturais de importância regional. →
O que é uma Área de Proteção Ambiental 1x1359
Sem necessidade de desapropriar ocupação privada, as APAS são uma das categorias de Unidades de Conservação mais criadas pelo poder público. →
Quais atividades recreativas posso fazer em Flroestas Nacionais? Posso acampar? Se sim, tenho que pagar uma taxa para isso?
Depende da unidade, algumas florestas nacionais permitem visitação. Você pode saber mais sobre a unidade que pretende visitar no Wikiparques, a wiki sobre unidades de conservação: http://www.wikiparques.org/wiki/P%C3%A1gina_princ…
Muito obrigada!