Marcada para março a votação do Código Florestal 295q30

Um acordo entre os líderes partidários decidiu marcar para dia 6 e 7 de março de 2012 a votação do Código Florestal na Câmara, depois de vários deputados expressarem divergências quanto às modificações feitas pelo Senado no projeto.

Ainda havia a possibilidade de aprovação do projeto ainda esse ano, mas a reunião feita ontem pela manhã para comparar os textos produzidos pela Câmara e Senado deixou claro que havia muita discordância entre os deputados de qual texto seria o melhor.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, foi um dos que se opôs ao texto do Senado, considerado por ele contrário aos interesses dos agricultores. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, argumentou, usando como exemplo as atividades agrosilvopastoris inserida em áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) e que, segundo o deputado, corresponde a cerca de 65 milhões de hectares.

Essas atividades seriam prejudicadas pelo texto vindo do Senado, que prevê a recuperação dessas áreas. Ainda segundo o ruralista, a recuperação dessas áreas elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservadas no País, cerca de 61% do território nacional.

Aprovado no Senado, Código volta à Câmara

Código Florestal – texto final do substitutivo aprovado no Senado

Código Florestal: lista de quem votou “sim” ou “não”

Tomando como exemplo o estado de Santa Catarina, Caiado falou que custo médio para recuperar um hectare de área desmatada é de 5 mil reais. Levando em conta esse dado, para recompor os 65 milhões de hectares seriam necessários R$ 325 bilhões, o que representaria uma perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões, o que equivale a praticamente o valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, que foi de R$ 160,3 bilhões.

“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País”, disse o ruralista.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) fez coro com Caiado e alertou para a incompatibilidade entre produzir e recuperar áreas desmatadas: “É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”, defendeu.

Já o deputado Assis do Couto (PT-PR) considera que a proposta vinda do Senado é uma alternativa de equilíbrio entre a atual legislação e o projeto da Câmara. “Na minha avaliação, com a lei atual, temos uma posição muito extremada, que dificilmente se aplica principalmente aos pequenos da agricultura familiar. Por outro lado, o texto aprovado na Câmara vai para outro extremo. Entre esses dois extremos, da legislação atual e da proposta aprovada na Câmara, eu avalio que o Senado buscou meio-termo. E é nisso que estou apostando: aprovar o que veio do Senado como uma alternativa.”

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), a adiar a votação para ano que vem será bom tanto para os ruralistas quanto para os ambientalistas: “É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E tem também, por parte dos ambientalistas e daqueles que não têm interesse mais imediato no assunto, uma vontade que o tema seja serenado e que, no ano que vem, a gente possa votar com mais calma.”

CNA divulga nota pedindo que Câmara vote ainda esse ano

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota ontem pedindo que a Câmara vote ainda esse ano o Projeto de Reforma do Código Florestal.  Segundo a entidade, a votação ainda esse ano corresponde ao desejo de “encerrar este ciclo para consolidar o Brasil como potência agrícola e ambiental”.

“Contamos com a Câmara dos Deputados para a aprovação, ainda este ano, do novo Código Florestal, que dará segurança jurídica ao campo brasileiro, proporcionando-lhe as necessárias condições para responder com eficiência ao grande desafio de continuar contribuindo decisivamente para o equilíbrio da economia brasileira frente ao cenário de instabilidade mundial previsto para 2012”

Mesmo assim, segundo decisão dos líderes, a votação será feita em março do ano que vem. A próxima dúvida é sobre quem será o novo relator do projeto, que unirá as duas propostas já feitas. O Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou ontem que defende a escolha de um parlamentar do PMDB para relatar o Código Florestal. Novas divergências sairão da escolha do nome do relator.

Saiba mais:

Redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011

Redação do nº 1.876/1999 – Relator Aldo Rebelo (Câmara)

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Crimes do ado e o desmatamento futuro