Relatório indica lacunas no monitoramento de qualidade do ar 23g4k

Em tese, qualquer pessoa que vive em áreas poluídas deveria ter direito a informações sobre a qualidade do ar que respira. Em 1989, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) emitiu a resolução nº5/1989, determinando a criação de uma “Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar”, que permitiria o “acompanhamento dos níveis de qualidade do ar e sua comparação com os respectivos padrões estabelecidos”, e também de um “Inventário Nacional de Fontes e Emissões objetivando o desenvolvimento de metodologias que permitam o cadastramento e a estimativa das emissões, bem como o devido processamento dos dados referentes às fontes de poluição do ar”.

No papel, até existe o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA (formado por “órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental”, conforme a lei nº 6.938/1981), e regras para garantir a divulgação de informações de interesse público.

A lei nº 10.650/2003 prevê que os órgãos ambientais competentes integrantes do Sisnama deverão elaborar e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e, na forma da regulamentação, outros elementos ambientais”. E a lei nº 12.527/2011 prevê que “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil o, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas” e que “os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)”. No papel, as regras para criação de uma rede aberta de dados ambientais existem e são claras.

Na prática, no que tange à poluição do ar, porém, o Brasil ainda está longe de ter um sistema nacional. Segundo o Primeiro Diagnóstico da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil, feito pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente, apenas doze Estados fazem monitoramentos com alguma regularidade e, mesmo entre esses, há problemas na maneira como os dados são coletados e apresentados. O diagnóstico é especialmente grave considerando que, onde o monitoramento é possível, a análise dos dados indica que as “concentrações [dos poluentes PTS fumaça, MP10, PP2,5 e O3] têm superado os padrões vigentes no país, os internacionais e as recomendações da OMS”.

Confira na linha do tempo e no mapa abaixo, organizado em infográfico pelo eco Data a partir dos dados do estudo, onde estão localizados e quando foram implementados os sistemas de monitoramento estaduais. Clique nas datas e no mapa para navegar.

Entre os principais desafios enfrentados por gestores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos com o tema estão “dificuldades gerenciais e baixo número de técnicos, assim falta de recursos para a aquisição de equipamentos e manutenção das redes”. As dificuldades financeiras, segundo o estudo, têm levado alguns estados a rear para a iniciativa privada a rede, terceirizando a instalação e operação de sistemas de monitoramento. No Rio de Janeiro, a Petrobras e a Companhia Siderúrgica Nacional mantêm análises sistemáticas e, apesar de serem emissoras de poluentes, são as que “definem parâmetros e locais monitorados”. Os dados são auditados e ratificados pelos órgãos ambientais do Estado, mas o próprio relatório indica que, justamente em função das dificuldades técnicas e ausência de funcionários públicos especializados, tal modelo de terceirização é vulnerável. Em outros estados, o monitoramento fica totalmente na mão de empresas privadas, não havendo auditorias ou qualquer controle por parte do poder público. É o caso do Maranhão, em que a empresa Vale monitora a qualidade do ar em São Luís – como não foram incorporados pelos órgãos ambientais estaduais, os dados de tal monitoramento não foram considerados no estudo.

Além de consolidar os dados existentes, apontar falhas e lacunas graves no sistema nacional, o relatório indica caminhos para criação, consolidação e manutenção dos sistemas de monitoramento, incluindo ideias de como financiar e viabilizar a ampliação de redes existentes. Apesar da abordagem construtiva, o retrato final do diagnóstico é de uma situação grave e urgente. Falta informação para a população e, em algumas cidades, começa a faltar também ar limpo.

Clique aqui para baixar o relatório (infelizmente disponível apenas em versão PDF) e aqui para ar a tabela que serviu de base para o infográfico criado.

 

 

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