ALMT adia votação do projeto que libera caça esportiva no Mato Grosso 4w5d2

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) adiou a votação do projeto de lei (PL) que regulamenta a caça esportiva no estado. Proposto pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT), em janeiro deste ano, o PL seria apreciado pelos deputados estaduais, em primeira votação, nesta quarta-feira (10), após ter recebido parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF).

A proposta, no entanto, foi retirada de pauta após requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT-MT). O parlamentar disse que o texto não deveria ter sido analisado pela CADFARF e, por isso, solicitou que o texto também fosse submetido à Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais (CMARHRM). O pedido foi acatado pela presidência da ALMT. Com a nova análise, o PL pode retornar a discussão já na próxima semana. 

O projeto de lei nº 16/2022 permite a “perseguição, apanha e abate dos animais”, embora não diga quais poderão ser caçados. A definição das espécies será decidida pelo governo do estado, na regulamentação da lei.

Na justificativa da proposta, Cattani argumenta que a caça existe desde os tempos do Brasil Colônia e que diversos países regulamentam a prática “Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, diz. 

Atualmente apenas a caça de Javali é permitida no Brasil. Porém, um dos problemas gerados na caça foi a do aumento do número de locais com a presença do animal, que é invasor, e não sua eliminação, como se previa. Para especialistas, grupos de caçadores começaram a reintroduzir a espécie em locais como desculpa para obter a autorização para o armamento e caça.