Associação de servidores denuncia uma década de impunidade e interferência do governo na apuração de crime ambiental 493w45

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (Ascema Nacional) publicou uma nota sobre a denúncia, veiculada no Programa Fantástico, da TV Globo, sobre um suposto envolvimento da cúpula do ICMBio na tentativa de suspender uma multa de 30 milhões, aplicada há 10 anos contra a madeireira Floraplac, do grupo Concrem, que teria, na ocasião, retirado 30 mil metros cúbicos de madeira, com mais de 2.500 hectares de danos na Reserva Biológica do Gurupi, uma Unidade de Conservação de 271 mil hectares de floresta amazônica no Maranhão. Em nota, a Ascema pede a apuração imediata dos atos praticados pela alta istração.

A Rebio do Gurupi é uma das Unidades de Conservação que mais sofrem pressão de desmatamento.   

Segundo a reportagem da TV Globo (Veja a reportagem na íntegra), foram identificados quase 33 km de vias abertas na mata para extração de 30 mil metros cúbicos de madeira, com mais de 2.500 hectares de danos. Segundo depoimentos de pessoas que foram presas, a empresa responsável pelos crimes seria a Floraplac, exportadora de madeira do grupo Concrem. Após perícia da Polícia Federal, que confirmou os crimes, os donos da Floraplac foram denunciados por formação de quadrilha, furto qualificado, danos em UC e transporte ilegal de madeira. A empresa foi multada em R$ 30 milhões, mas nunca pagou o valor, mesmo tendo perdido em duas instâncias istrativas durante o processo, dentro do ICMBio. O processo começou a mudar dentro da autarquia quando a nova istração assumiu. 

“A reviravolta do caso, que deveria estar finalizado, ocorreu com a entrada de Marcos de Castro Simanovic, diretor de criação e manejo de UC do ICMBio (…). Segundo apontou a reportagem do Fantástico, em conjunto com o Coronel Homero Cerqueira, presidente do ICMBio à época, essas figuras ajudaram a livrar a empresa de suas penalidades e o processo foi reaberto em 2019, numa ação incomum. Simanovic empenhou-se diretamente na suspensão da multa aplicada e pediu a reabertura do processo, após uma reunião em outubro de 2019. Posteriormente, após reuniões não oficiais, o processo foi arquivado e as pessoas que discordaram desse fato foram exoneradas”, denuncia a nota da Ascema, que pede a que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo tomem medidas urgentes, e cobram que o Congresso instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as responsabilidades do governo federal na destruição do meio ambiente.

Leia a nota na íntegra