Governo do Piauí cria unidade de conservação na Caatinga 5p4v4

A Caatinga piauiense acaba de ganhar uma nova área protegida com a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale dos Buritis e Carnaubais. Situada entre os municípios de Brejo do Piauí, Canto do Buriti e Pajeú do Piauí, a APA possui uma localização estratégica entre os parques nacionais da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, e pode ajudar a estabelecer um corredor ecológico entre as duas unidades de conservação que garanta o fluxo de animais e a conservação da biodiversidade local.

O decreto de criação, assinado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), no final de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (04). 

Com aproximadamente 25,9 mil hectares, a nova APA carrega entre seus objetivos específicos a proteção dos ecossistemas de campos de carnaúba (Copernicia prunifera) e buritizais (Mauritia flexuosa). 

Além disso, a unidade de conservação visa assegurar a conservação de espécies ameaçadas e/ou endêmicas da Caatinga, sejam da flora – como o jatobá (Hymenaea courbaril), a umburana-de-cheiro (Amburana cearensis) e o pau-d’arco-roxo (Handroanthus impetiginosus) – ou da fauna, como o gato-maracajá (Leopardus tigrinus), o gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi) e o mocó (Kerodon rupestris).

“A APA também visa promover a recuperação de ecossistemas degradados por espécies exóticas invasoras, como a algaroba e o nim, e a preservação das bacias hidrográficas locais, com atenção aos riachos Fundo, Itaueiras e Piauí”, explica o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Daniel Oliveira.

O decreto estabelece ainda a proteção e valorização do patrimônio geológico e espeleológico da região, com destaque para a caverna Toca Nova da Estrada, “assegurando sua integridade e promovendo o uso sustentável para fins científicos, educacionais e turísticos”.

Ficam proibidas na APA a “implantação de projetos e/ou obras que influenciem significativamente no ecossistema da região, prática de atividades agrícolas intensivas e/ou extensivas com a utilização de pesticidas de alto teor tóxico ou qualquer cultura que venha causar sensíveis alterações das condições ambientais locais”. Em contrapartida, a nova unidade de conservação irá incentivar práticas agroecológicas e sistemas de manejo sustentável na região.

No litoral, sobreposição em Cajueiro da Praia  273z66

Do interior ao litoral do Piauí, foi promulgada no final de janeiro a lei de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município litorâneo de Cajueiro da Praia, com 54,31 hectares. A nova unidade é inteiramente sobreposta ao Monumento Natural (MoNa) de mesmo nome, que havia sido criado em 2022. A proposta que embasou a lei é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB-PI), que contesta a categoria de proteção integral do Monumento Natural que, segundo ele, impossibilitaria o “uso sustentável pelo particular”. 

O texto da lei aprovado, entretanto, não revoga a lei que criou o MoNa, cria apenas uma sobreposição – e uma grande confusão – sobre o que vale no território. O entendimento jurídico prevalente aponta que onde duas áreas protegidas estão sobrepostas, prevalecem as regras daquela de categoria mais restritiva, ou seja, que conferem maior proteção ambiental à área.

Para mudar isso, está em tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 37, apresentado pelo mesmo parlamentar na Câmara de Deputados do Piauí em março de 2024 e que, de fato, revoga a criação do Monumento Natural. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Henrique Pires destaca que a lei do monumento estabelece que “toda a extensão do mangue situado na região costeira do Monumento Natural das Itans é considerada zona de uso intangível devendo ser mantida em toda sua integridade, sendo expressamente vedada qualquer tipo de intervenção, construções de estruturas de apoio à pesca, bem como seu cercamento”, o que, conforme alega o parlamentar, impede a exploração pelo turismo sustentável na área.

Vale lembrar que, independente de qualquer unidade de conservação, manguezais são Áreas de Preservação Permanente (APP).