O Instituto Chico Mendes (ICMBio) encaminhou uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira (26) em que contesta informações da reportagem veiculada pelo ((o))eco na última quarta-feira (24), Serra da Capivara: ICMBio condiciona rees à contratação de terceirizada, que trata das dificuldades financeiras enfrentadas pela Fundação Museu do Homem Americano (Fundham), entidade cogestora do Parque.
O Parque Nacional da Serra da Capivara fica no Piauí, é considerado patrimônio cultural da humanidade pela Unesco. Na reportagem, ((o))eco afirma que o ICMBio está atrasando o ree de recursos para a Fundação em função de um ime envolvendo a contratação de uma empresa terceirizada, que vai assumir parte dos serviços do Parque.
A nota destaca que “é equivocada a afirmação de que um ime provoca prejuízos ambientais e sociais, visto que a gestão do parque está fortalecida, as ações de fiscalização vêm sendo realizadas por servidores e as guaritas permanecem funcionando”.
Segundo o Instituto, foram reados nos últimos anos cerca de R$ 8 milhões à Fundham, e o número de funcionários do Parque Nacional de Serra da Capivara é superior ao de grande parte das unidades de conservação.
Sobre o atraso que a Fundham alega haver no ree de recursos bloqueados pela Justiça, a nota afirma que “não procede a informação de que o ICMBio estaria descumprindo ação judicial, uma vez que os recursos aos quais a OAB se refere são bloqueados e liberados pela própria justiça federal”, em um processo sem qualquer ingerência do ICMBio.
Quanto à contratação de uma empresa terceirizada para assumir parte dos serviços do Parque, o Instituto afirma que todas as contratações realizadas pelo ICMBio obedecem à Lei de Licitações e que os processos estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e no Portal de Compras Governamentais- ComprasNet.
Confira a íntegra da nota do ICMBio
Com relação à reportagem de O Eco do último dia 24/10, o ICMBio gostaria de fazer os seguintes esclarecimentos:
- No processo de co-gestão do Parque Nacional da Serra da Capivara, realizado pelo ICMBio em parceria com a Fumdham, o funcionamento das atividades da Fumdham no parque é viabilizado pelos recursos reados pelo ICMBio, por meio de um Termo de Parceria (Termo de Parceria 03/2017). Neste sentido, o ree de novos recursos depende da prestação de contas, pela Fumdham, das metas físicas e financeiras previstas neste instrumento. Não obstante esta dependência, o ICMBio já iniciou tratativas para realizar os rees de novos recursos.
- É importante registrar que nos últimos anos o ICMBio reou à Fumdham cerca de R$ 8 milhões, para que a Fumdham apoie as atividades realizadas pelo ICMBio no Parque.
- Quanto à alegação de falta de transparência é inequívoco que quaisquer contratações de bens e serviços realizadas pelo ICMBio se dão no âmbito da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e todas as informações relativas a estes processos estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e no Portal de Compras Governamentais- ComprasNet.
- É equivocada a afirmação de que um ime provoca prejuízos ambientais e sociais, visto que a gestão do parque está fortalecida, as ações de fiscalização vêm sendo realizadas por servidores e as guaritas permanecem funcionando. A ação de fiscalização é atribuição inerente aos agentes públicos e no caso do ICMBio é realizada por servidores do quadro, habilitados para a realização desta atividade.
- O número de funcionários do Parque Nacional de Serra da Capivara é superior ao de grande parte das unidades de conservação. A título de exemplo, o número de colaboradores (entre servidores, brigadistas, pessoal terceirizado) é similar ao de parques como o Parque Nacional da Tijuca (RJ) e Parque Nacional de Iguaçu, que recebem anualmente 3,3 milhões e 1,8 milhão de visitantes, enquanto a Serra da Capivara recebe 16 mil visitantes/ano.
- Por fim, não procede a informação de que o ICMBIo estaria descumprindo ação judicial, uma vez que os recursos aos quais a OAB se refere são bloqueados e liberados pela própria justiça federal. O ICMBio não tem nenhuma ingerência nesse processo. Além disso, esses recursos não guardam nenhuma relação com os recursos relativos ao Termo de Parceria. Comunicação ICMBio
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Fernanda Wenzel é jornalista freelancer especializada em Amazônia e meio ambiente. →
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A fiscalização " é efetuada por servidores do quadro". Se esta "fiscalização" for IGUAL a que ocorre em unidade conservação no Sul do Brasil (PARNA), então realmente, não deve estar ocorrendo a fiscalização. Aqui, nesta unidade, a teempos é terra de ningúem, minto, terra de caçadores aos montes.
Nao confio na Diplan do Icmbio