Na última semana, o Ministério do Meio Ambiente instituiu o Programa Nacional para Áreas Verdes Urbanas, o Cidades+Verdes. Estabelecido pela Portaria nº 504/2020, o programa tem como objetivo criar, ampliar, recuperar e integrar áreas verdes urbanas. Junto a ele, foi instituído também o Cadastro Ambiental Urbano (CAU), plataforma digital para concentrar as informações sobre essas áreas e incentivar o uso delas pela sociedade. O cadastro, entretanto, não garante nenhuma proteção ambiental formal a esses espaços.
O Cadastro é auto declaratório e funcionará como um aplicativo 100% digital onde serão armazenadas as fichas de todas as áreas verdes urbanas cadastradas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, são considerados nessa categoria espaços como praças, parques, hortos e até mesmo terrenos baldios, caso o município expresse a intenção de recuperá-lo poderão ser considerados áreas verdes em potencial. O CAU será dividido em duas modalidades: gestor, voltado para técnicos e gestores públicos – que serão responsáveis por cadastrar as áreas; e cidadão, voltado para participação e interação da sociedade como um todo.
Os usuários do aplicativo poderão avaliar as condições dos lugares e apontar possíveis problemas, informações que serão direcionadas diretamente aos responsáveis pelo espaço. O sistema de alertas cidadão funciona apenas para áreas já cadastradas na plataforma.
“O esforço neste momento é para divulgar e ampliar a utilização do CAU pelos municípios. Para que o usuário possa ar uma área, ela tem que estar cadastrada. Assim, o próprio interesse dos cidadãos é um incentivo para os gestores cadastrarem as áreas existentes e potenciais”, explica em nota o MMA. “Além disso, promover o uso desses espaços traz diversos benefícios para o meio ambiente, saúde, economia e bem-estar das pessoas, que poderão inclusive receber notificações com eventos e atrações culturais agendadas para ocorrer nas áreas verdes urbanas”.
A assessoria acrescenta ainda que “foram viabilizadas ferramentas e soluções para que os municípios possam ampliar as áreas verdes urbanas e aprimorar a sua gestão”. O Ministério não esclarece, entretanto, quais seriam esses mecanismos e soluções, tampouco qual será realmente a utilidade do Programa Cidades+Verdes e quais ferramentas, além do aplicativo, estarão disponíveis para promover as áreas verdes urbanas, nem mesmo se serão estabelecidos critérios formais para avaliação destes espaços – ou haverá apenas o cidadão.
Apesar da ausência de maiores detalhes, a Portaria do Cidades+Verdes estabelece que a “disponibilização de informações atualizadas no CAU pelos Municípios e Distrito Federal é condição necessária para o a recursos do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados à criação, ampliação, recuperação e integração de áreas verdes urbanas”. A fatia do orçamento da pasta que será dedicada a este fim também não foi detalhada, nem na portaria, nem nas respostas enviadas ao ((o))eco.
De acordo com o MMA, o CAU Gestor já soma cerca de 100 áreas verdes cadastradas, com adesões de 86 municípios de 18 estados brasileiros. Há ainda uma série de registros ainda em validação que deverão ser incorporados em breve à plataforma. “O cadastramento de cada área requer o preenchimento de atributos que qualificam os espaços, além disso, antes da divulgação externa, os gestores municipais devem liberar a publicação dos dados”, explicou ao ((o))eco, a assessoria de imprensa do Ministério.
Todas as áreas publicadas já podem ser adas no aplicativo. A plataforma digital do Cadastro já está disponível em versão Android e pode ser baixada através deste link.
*André Phellipe, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco
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