Explorando o uso público em unidade de conservação 3v2c3i

Bonito (MS) – O uso público em unidades de conservação foi a temática dominante do terceiro e último dia do Conatus 2013, que contou com a palestra de Manuela Tambellini, turismóloga que ocupa o cargo de Coordenadora de Uso Público no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Rio de Janeiro.

Para bom entendimento, uso público de unidade de conservação consiste em visitação com finalidade recreativa, esportiva, turística, histórico-cultural, pedagógica, artística, científica e de interpretação e conscientização ambiental, que se utiliza dos atrativos dos parques estaduais e da infraestrutura e equipamentos eventualmente disponibilizados para tal. Porém, a realidade brasileira a longe disso. A maioria dos parques nacionais brasileiros sofre com a falta de e para atendimento ao público, embora a legislação determine que os parques são bens de uso comum da sociedade e, portanto, devem estar aptos a receber o público e cumprir sua função.

Nesse sentido, o INEA vem surpreendendo e está pondo em prática a tão desejada consolidação do uso público das Unidades de Conservação, realidade que já foi muito bem explanada em ((o)) eco pelo colunista convidado Alexandre Lorenzetto, que também esteve palestrando no evento.

Segundo Manuela Tambellini, esta guinada começou a partir do decreto nº 42.483 de 27 de maio de 2010, que estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais istrados pelo órgão. Com esse documento foi possível criar e executar o “Projeto de Fortalecimento e Implantação da Gestão do Uso Público para o Incremento da Visitação nos Parques Estaduais do Rio de Janeiro” que envolve 12 unidades de conservação de proteção integral do Estado.

O projeto foi dimensionado para atuar em três eixos:

Planejamento – abordando o planejamento estratégico de uso público, a integração com planos de manejo e planos emergenciais, a construção de novos projetos, a regulamentação de artigos do Decreto de Uso Público e a padronização de procedimentos de uso público.

Operacional – com a contratação e a capacitação de recursos humanos, o atendimento de visitantes, o treinamento e a capacitação de guarda-parques, a manutenção de trilhas, entre outras ações.

Gestão e produção de conhecimento – com a sistematização contínua de dados, a produção de manuais de procedimentos de uso público, relacionados à documentação fotográfica nas UCs, ao monitoramento e manejo de trilhas, ao atendimento de visitante, ao agendamento com escolas, ao cadastramento de guias e condutores, ao voluntariado, ao uso da imagem e do espaço, etc.

A ideia, segundo Manuela, é consolidar o uso público nos parques auxiliando a proteção efetiva. “Isso vem dos instrumentos do plano de manejo e das parcerias de conhecimento sobre a estrutura e os visitantes: não basta ter parque aberto e não poder divulgar em um salão de turismo por não ter uma trilha bem sinalizada. Para isso, gerenciamos projetos que são aprovados na Câmara de Compensação Ambiental, com base na lei de apoio a gestão das unidades de conservação, pois os parques têm esse objetivo de preservação da beleza cênica e implantação do turismo de natureza” explica.

Manuela relatou que o INEA vem investindo fortemente na estrutura dos parques: “No mínimo devemos ter trilhas bem sinalizadas, a partir daí, vamos buscando ampliar para sanitários, atendimento, podendo chegar a restaurantes e estruturas mais sofisticadas. Paralelo a isso, tem a questão da normatização que vem junto com a gestão, que era uma dificuldade, pois falávamos que o parque deveria estar aberto, ter uso público e quem estava na unidade questionava como iria proibir ou permitir se não havia norma para respaldar. Então o decreto do uso público facilitou muito e tenho ouvido isso dos gestores. Mas ele sozinho não basta, então temos o foco na estrutura e na gestão do conhecimento. Trabalhamos no gerenciamento dessas informações dos potenciais das unidades, no perfil de quem utiliza os parques, e precisamos disponibilizar essas informações de forma que durem e continuem sendo alimentadas. É como um check list. Depois de pronto basta dar continuidade. Se tem recursos, conseguimos fazer, temos de fazer. É trabalho árduo, mas uma hora fica pronto. Entendemos que as pessoas nos órgãos públicos entram e saem, então se tivermos instrumentos consolidados isso pode ter continuidade”.

Ainda segundo Manuela, dar continuidade nos projetos é fundamental. “Temos ainda os guarda-parques contratados por concurso que realizam um bom trabalho com dedicação. São 12 unidades de conservação neste projeto. Criamos mais três unidades recentemente”, afirma.

A importância da boa burocracia

A coordenadora de Uso Público do INEA enxerga na burocracia um legado positivo, que sobreviverá a essa gestão e consolidará o trabalho, mesmo quando acontecer a troca de comando.

“Penso que a burocracia só vem a ajudar. As pessoas que fazem que ela seja lenta acabam por gerar esse estigma. Estamos lidando com recursos públicos, com bens públicos, deve haver transparência, devemos deixar para o próximo governo tudo documentado. O próprio decreto do uso público é uma documentação de fatos ados, tem uma base, as pessoas lutaram por aquilo e ajuda a não levarem a memória do órgão com elas. Ao contrário desse estigma, existe a burocracia rápida”.