Frear abate e consumo de tubarões é uma prioridade da pauta animal no Congresso 6m3z14

Brasília (DF) – Projetos que entidades de proteção animal querem aprovar no Congresso este ano tratam de espécies silvestres, domésticas e de produção. Eles podem ajudar a cumprir metas de conservação da biodiversidade e do clima. 

Uma proposta de lei tramitando na Câmara proíbe a compra de carne de tubarões e arraias por instituições públicas federais e empresas que as atendem. Esses itens são usualmente vendidos como “cação”. 

Pelo texto, essas carnes deverão ser substituídas por outras que não ameacem os animais de extinção e, ainda, seus rótulos deverão indicar precisamente de quais espécies vieram. 

O projeto é assinado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e apoiado pela Sea Shepherd. Conforme a ong, o país é o maior consumidor e importador mundial de carne de tubarões.

Isso impulsiona a pesca predatória e o intenso comércio ilegal de barbatanas. Mas, as ameaças não perdoam as pessoas. Essas carnes têm contaminantes como mercúrio e chumbo, que podem chegar até às merendas escolares. 

“É preciso pesar o impacto do consumo de animais aquáticos em nosso cotidiano”, lembrou sobre o projeto a gerente de Políticas Públicas da Proteção Animal Mundial no Brasil, Natália Figueiredo.

A ong foi uma das que apresentaram ontem (6), na Câmara, prioridades legislativas deste ano, envolvendo proteger biodiversidade e ecossistemas nativos, bem-estar de animais domésticos e de produção e combater o tráfico.

Desastres e rodovias 24dt

Na Câmara, a proposta sobre a carne de tubarões e arraias aguarda um parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Outros destaques da agenda para 2025 tratam do resgate de animais durante incêndios e inundações, reforçados pela crise do clima, e da sua proteção contra atropelamentos rodoviários.

Aguardando despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um projeto amplia recursos e estruturas para salvar animais vítimas de desastres, incluindo a participação de municípios à Defesa Civil.

Se aprovada, a medida auxiliaria em situações como as provocadas pela mineração em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, pelos desvarios do clima, no Rio Grande do Sul, ou pelos potentes incêndios, no Pantanal.

“As pautas voltadas para animais carecem de mais agilidade e menos inércia do poder público”, destacou a veterinária e bombeira civil Carla Sássi, fundadora do Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD). 

O mesmo vale para o atropelamento de animais. Um texto propondo um banco de dados com números, pontos críticos e agens no país todo aguarda relator e votação no plenário da Câmara.

“Falta vontade política para pautá-lo e aprová-lo”, reclamou Natália Figueiredo (Proteção Animal Mundial no Brasil). A proposta tramita ao menos desde 2015.

Tamanha letargia é comum a projetos que protegem não só animais domésticos, que ainda atraem a grande maioria do tempo e da atenção dos parlamentares. 

Ao todo, tramitam no Congresso Nacional mais de 350 projetos legislativos envolvendo animais silvestres e domésticos, apontaram as ongs. A grande maioria aborda espécies domésticas, de companhia e de produção.

“A prioridade é cão e gato, que estão no dia-a-dia das pessoas”, constatou Natália Figueiredo. “A agenda deste ano provoca os parlamentares a olhar para espécies silvestres de outra forma”,  disse.

Nessa toada, conversas abertas com o presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), podem azeitar a votação de textos que aumentam as penas para caça, cativeiros e tráfico de animais silvestres.

“O objetivo é aprovar os projetos este ano”, contou o deputado federal Matheus Laiola (União-PR). “Infringir a lei ambiental ainda é considerado de baixo potencial ofensivo”, disse.

Além de ajudar ongs, população e agências protetoras a cobrar medidas recursos para defender animais selvagens e domésticos, os projetos priorizados podem reforçar as agendas de clima e biodiversidade.

É o que avalia o deputado federal Matheus Laiola (União-PR), que chefiou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da capital Curitiba.

“Se conseguirmos aprovar os projetos elencados como prioritários, ajudaremos o país a alcançar esses compromissos, assumidos pelo executivo e legislativo federais”, disse.

Afinal, os textos em pauta reduzirão as perdas de espécies silvestres no país, dentro e fora de parques nacionais e outras unidades de conservação. Com populações estáveis, os animais ajudam a manter florestas e demais ambientes saudáveis, equilibrando o clima.

A agenda animal deste ano foi elencada por ongs como Alianima, Proteção Animal Mundial (WAP, sigla em Inglês) e Subgrupo de Direitos dos Animais da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC). Essa reúne mais de 140 outras entidades.

“É a partir desse diálogo que conseguimos fortalecer nossas pautas e avançar de forma mais articulada”, disse o especialista em Políticas Públicas da Alianima, Ícaro Silva.