Transposição com licença vencida 2n273i

Celso Calheiros

Uma das maiores obras do governo federal em execução no país está com a licença ambiental de instalação vencida.

A Integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional, mais conhecida como transposição do São Francisco, teve a licença de instalação número 438, assinada em 23 de março de 2007, vencida no dia 23, ados os quatro anos desde que foi expedida pelo então presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros.

As obras seguem em ritmo normal, garante a assessoria de comunicação do Ministério da Integração. Com base nos últimos dados do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), o eixo leste do projeto tem 80% das obras dos canais realizadas. O eixo norte está 52% concluído. No fim do próximo ano, de acordo com o Ministério da Integração, os 287 km do eixo leste estarão em funcionamento. Em 2013, os 426 km do eixo norte entram em operação.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do Ministério da Integração, a licença de instalação não está vencida.

No entanto, uma busca virtual na página de licenciamentos do Ibama (Consulta -> Empreendimentos -> Projeto de Integração do Rio São Francisco), tem-se o arquivo em PDF da licença de instalação 438. No último parágrafo, avisa-se que o documento é válido pelo período de quatro anos, a contar da data de sua : 23 de março de 2007.

O trecho abaixo foi retirado da licença de instalação disponível no Sislic do Ibama:

A renovação da licença, de toda forma, foi solicitada pelo Ministério da Integração, em fevereiro, em pedido assinado pelo secretário de Infraestrutura Hídrica do MI, Augusto Wagner Padilha.

A transposição do São Francisco é um projeto grandioso. Prevê a construção de 27 reservatórios, estações elevatórias, aquedutos, túneis, obras de engenharia pesada por 390 municípios em quatro estados e um objetivo nobre: água para 12 milhões de brasileiros que vivem no semiárido. O projeto ou longe dos cortes no Orçamento da União e a obra recebeu o apoio da presidente da República, Dilma Rousseff, na reunião com os governadores nordestinos no dia 21 de fevereiro.

A licença de instalação é o ponto crítico, até entre defensores da transposição. O Ibama condicionou várias medidas, planos, programas, ações mitigadoras e compensatórias, organizados em 32 Projetos Básicos Ambientais (PBAs). Aguarda-se, agora, a atitude do Ibama com relação às solicitações condicionadas, agora que a renovação da licença está na pauta.

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