A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou ontem (15) um projeto de Decreto Legislativo que autoriza a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica dentro de duas terras indígenas em Santa Catarina.
As terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, localizadas no município de Chapecó, a oeste do estado, são limitadas pelo rio Irani, onde se pretende construir a usina. De autoria do ex-senador Luiz Henrique, que faleceu esse ano, a proposta foi apresentada ano ado na Comissão de Meio Ambiente teve a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
No relatório, Gurgacz argumenta que a construção dessa pequena central hidrelétrica em terra indígena ajuda a atender a crescente demanda por energia elétrica e a reduzir a necessidade de uso de termelétricas, que são poluentes.
“O uso expressivo das termelétricas reflete o aumento de participação dessa fonte na matriz de energia de energia elétrica brasileira. Trata-se, na verdade, de uma das consequências das inúmeras dificuldades, como a interferência em terras indígenas, presentes na construção de empreendimentos hidrelétricos”, afirmou.
O relator ainda afirma que os indígenas concordam com o projeto, que só será feito após a realização de estudos antropológico, de viabilidade técnica, econômica e ambiental, “que determinarão as condicionantes a serem cumpridas pelo empreendedor”.
A matéria já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a escolha de um novo relator.
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Projeto de Decreto Legislativo 53, de 2014
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Daniele Bragança 5m5u64
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Cadê os defensores da OIT 169 e que adoram esfregar o tratado na cara dos conservacionistas e contra UCs de Proteção Integral pra brigar contra quem realmente merece numa hora dessas?