O deputado Zé Vitor (PL-MG) será o novo relator do PL do Licenciamento Ambiental na Câmara. A decisão, anunciada ontem, foi oficializada nesta sexta-feira (13). A proposta, que flexibiliza radicalmente o licenciamento ambiental no País, foi aprovada no dia 21 de maio no Senado e será apreciada mais uma vez na Câmara antes de ir à sanção presidencial.
Diretor de política da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara , a chamada bancada ruralista, Zé Vitor está no segundo mandato como deputado e já acumula histórico, nas votações, de ser a favor da flexibilização da legislação ambiental. O parlamentar votou a favor de todas as propostas analisadas pelo do Monitor do Congresso de ((o))eco – que acompanhou, em 2022, a votação de cinco propostas consideradas nocivas ao meio ambiente.
As propostas, apelidadas de pacote da destruição pelos ambientalistas, eram: Urgência do PL 191/2020, também conhecido como “PL da Mineração em Terras indígenas”; PL 6.299/2002, chamado de “PL do Veneno”; PL 2510/2019, que transferiu aos municípios a definição das faixas de APP em áreas urbanas; PL 2633/2020, da regularização fundiária; e PL 3729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental. Das cinco, duas já viraram leis (PL do Veneno e PL das APPs Urbanas).
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