Governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos da Amazônia Legal poderão se inscrever para apresentarem propostas para a implementação dos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). O Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovou os critérios para o financiamento dos projetos que chegarão ao valor total de R$ 90 milhões não reembolsáveis. Os critérios estão disponíveis aqui
As orientações foram definidas na 25ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), realizada no dia 9 de novembro.
Cada estado compreendido na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazônia, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) pode apresentar uma proposta de até R$ 10 milhões, com prazo de execução de até três anos. Os projetos deverão indicar os produtos, serviços e atividades que serão desenvolvidas e apresentar a estratégia de gestão com integração das frentes de trabalho e controle de gastos e observar as Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico Econômico.
O Zoneamento Ecológico Econômico, também chamado Zoneamento Ambiental, é um instrumento de planejamento territorial previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002. Ele compreende quatro etapas: planejamento, diagnóstico, prognóstico e subsídios à
implementação.
O ZEE objetiva a promoção do uso racional de recursos naturais dos diversos ambientes do território nacional tendo como diretriz o princípio da sustentabilidade.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente.
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Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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