O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou na segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 19/2019, em que aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação de Mamíferos Aquáticos Amazônicos (PAN Mamíferos Aquáticos Amazônicos), que terá vigência até janeiro de 2024.
A norma visa preservar e aumentar o conhecimento sobre seis espécies de mamíferos amazônicos que estão na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção: Boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis), Peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis), Ariranha (Pteronura brasiliensis), Boto tucuxi (Sotalia fluviatilis), Lontra-neotropical (Lontra longicaudis), Boto-do-araguaia (Inia araguaiaensis)
A Portaria define cinco objetivos específicos para que a preservação das espécies seja cumprida:
I- Redução de conflitos entre mamíferos aquáticos e atividades pesqueiras;
II – Redução da pressão de caça sobre os mamíferos aquáticos;
III – Promoção da integridade dos habitats críticos para os mamíferos aquáticos;
IV – Aumento do conhecimento sobre a dinâmica populacional, ecologia, interações com humanos e saúde dos mamíferos aquáticos; e
V – Promoção da educação ambiental e do engajamento da sociedade voltados à conservação de mamíferos aquáticos, influenciando políticas públicas.
A coordenação do PAN ficará por conta do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (ICMBio/CMA) e a supervisão será feita pela Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (ICMBio/DIBIO/CGCON).
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