O Governo Federal publicou, na última semana, mais uma norma sobre regularização fundiária de terras públicas no país, em continuidade às mudanças implementadas pelo atual governo no arcabouço ambiental, a fim de dar celeridade aos processos de destinação.
Trata-se da Resolução nº12, de 17 de junho de 2024 – publicada no Diário Oficial no dia 19 de junho – que cria um grupo de trabalho dentro da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. O grupo será responsável por definir processos, etapas e instrumentos necessários para a efetiva destinação de terras públicas federais.
Formada por membros de diferentes ministérios e órgãos do governo, a Câmara Técnica é a responsável por analisar e definir a posse e o uso de áreas públicas ainda sem destino no país.
Ela foi reestruturada em setembro de 2023 pelo Governo Lula, após várias mudanças promovidas durante o governo de Jair Bolsonaro, que priorizava a privatização, em detrimento da destinação para usos públicos, como criação de unidades de conservação e Terras Indígenas.
Além de sistematizar procedimentos, ao grupo de trabalho criado dentro da Câmara Técnica caberá a indicação, aos órgãos e entidades competentes, de medidas de proteção imediata das áreas destinadas.
-
Cristiane Prizibisczki 1z1b3e
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
Leia também 84q8
61% das Florestas Públicas ainda não destinadas na Amazônia estão registradas como privadas 3w172v
Observatório das Florestas Públicas possibilita monitoramento do status das áreas ainda sem alocação específica. Governo publica norma sobre assunto →
Grileiros na Amazônia usam inteligência territorial para usurpar terras públicas 5j4i2n
Envelhecer documentos com uso de grilos ficou no ado. Emprego de métodos engenhosos para fraudar titulação e mercado lucrativo estimulam a prática →
Lula muda regras para destinação de terras e aumenta proteção a florestas públicas a63u
((o))eco ouviu especialista em regularização fundiária para entender os principais pontos alterados pelo governo federal em nova norma. Confira →