Na próxima quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da ação que questiona a validade da tese do marco temporal, que define como íveis de titulação apenas as terras indígenas ocupadas quando da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Por isso, no Senado, os parlamentares correm contra o tempo para aprovar um projeto de lei que valida a proposta.
Em maio, a Câmara dos Deputados fez um esforço para aprovar o PL 490 uma semana antes de o STF retomar o julgamento – que logo em seguida foi paralisado por pedido de vista do ministro André Mendonça. E o movimento voltou a se repetir, dessa vez no Senado.
Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, por 13 votos a 3, o relatório da senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS), que basicamente repetiu o texto vindo da Câmara (Veja box). O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última comissão antes de ir para o plenário.
O governo tenta ganhar tempo, ao solicitar que o PL seja apreciado também pela Comissão de Direitos Humanos e de Meio Ambiente. Porém, a decisão de incluir mais duas comissões depende de aprovação de recurso aprovado em plenário. Ou seja, o governo precisaria de maioria em matéria de interesse dos ruralistas. O cálculo é que provavelmente perca.
Novo relator do PL na CCJ, o bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO) deverá repetir a estratégia de Soraya Thronicke (PODEMOS-MS), a de não modificar o texto vindo da Câmara. Pelas regras do Congresso, se um projeto não for modificado na casa revisora, que neste caso é o Senado, após aprovação em plenário ele segue para sanção presidencial. Caso haja alteração no texto, o PL é encaminhado de volta para a Câmara.
Entenda pontos do Projeto do marco temporal 3x1t2j
- A demarcação de terras indígenas a a ser assunto do Congresso Nacional e não mais do Executivo, como é a regra atual.
- O texto institui o chamado marco temporal, que reconhece como terras indígenas apenas aquelas que estavam ocupadas pelos indígenas no momento da promulgação da Constituição de 1988. O marco temporal exclui o reconhecimento e direito à terra de habitantes que foram expulsos de suas áreas tradicionalmente habitadas e que não estavam lá em 05 de outubro de 1988.
- Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e considera nulas demarcações que não atendam aos preceitos estabelecidos pelo atual texto. Os processos istrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos deverão ser adequados ao disposto nesta Lei.
O direito à gestão da própria terra, aquelas que estavam ocupadas no dia 05 de outubro de 1988, não existe se:
- O governo quiser usar a área para aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;
- A área for de interesse da pesquisa e lavra das riquezas minerais, que também dependerão de autorização do Congresso, assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da lei;
- Da garimpagem nem da faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
- As áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União;
- Aos interesses da política de defesa e soberania nacional;
- A área for de interesse para a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares;
- A área for de interesse para a expansão estratégica da malha viária;
- A exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.
- O texto também assegura a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em área indígena, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou da Funai.
-
Daniele Bragança 5m5u64
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também 84q8
Projeto do Marco Temporal avança no Senado ui2k
Proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura do Senado. Tese define como íveis de titulação apenas as terras indígenas ocupadas quando da promulgação da Constituição →
Após voto contrário de Moraes, análise do Marco Temporal é adiada no STF 2u2353
Esta é a quarta vez que matéria é adiada no Supremo, agora por pedido de vistas de André Mendonça. Barroso deixou escapar que é contra tese →
Sob protestos pelo Brasil inteiro, deputados aprovam PL do Marco Temporal 3g42l
Tese, aprovada por 283 votos a favor e 155 contra, define como íveis de titulação apenas as terras indígenas ocupadas quando da promulgação da Constituição →