A reforma tributária já aprovada na Câmara reduz a autonomia dos estados na divisão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o substitui pelo IBS, o Imposto Estadual sobre Bens e Serviços.
De carona, pode ser extinto o ICMS Ecológico, que desde 1989 premia prefeituras de 18 estados com montantes superiores aos rees usuais do Imposto, conforme sua área em unidades de conservação.
A possibilidade colhe críticas pelos efeitos negativos projetados na criação e manutenção dessas áreas protegidas. O coro foi reforçado pela Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN).
Apenas o município litorâneo de Antonina (PR) recebeu R$ 40 milhões em 17 anos, aplicados nas áreas de saúde, educação e meio ambiente. O ree ocorreu graças à cobertura de reservas ecológicas públicas e privadas.
Conforme a Confederação, boa parte das 1.850 reservas privadas no país foram criadas no contexto da existência do ICMS Ecológico. Por isso, espera que a proposta de reforma tributária aperfeiçoe e reforce esse mecanismo.
Carta da Confederação endereçada ao Senado, onde tramita agora o projeto, pede que municípios e estados sigam com autonomia para regular e usar os recursos em suas políticas prioritárias, sem driblar os aportes ambientais.
“A criação de uma alternativa inteligente e inovadora ao ICMS Ecológico pode gerar os recursos financeiros necessários à implantação de uma gestão ambiental efetiva dos municípios”, resume o documento.
-
Aldem Bourscheit 2tg
Jornalista cobrindo há mais de duas décadas temas como Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Selvagem, Ciência, Agron... →
Leia também 84q8
Como o município de Antonina (PR) tornou a conservação fonte de recursos 2t5l6x
Só em 2021, o município vai receber cerca de R$ 6 milhões do ICMS Ecológico. Um terço do montante vem de áreas públicas de três parques estaduais. A maior parte corresponde às áreas de quatro RPPNs →
Por que as arrecadações do ICMS Ecológico são capazes de melhorar a qualidade de vida de uma população? 3s3114
Pelo menos 25% e 15% do total arrecadado pelo mecanismo tributário são, obrigatoriamente, destinados às áreas, respectivamente, da Educação e da Saúde →
ICMS Ecológico no RJ: falta de transparência ainda é gargalo, aponta pesquisa 1bq1f
De acordo com o levantamento conduzido pela SEAS-RJ, apenas 43 dos 92 municípios fluminenses divulga dados sobre arrecadação e aplicação dos recursos para sociedade →