Por pouco o projeto de lei que pretende diminuir para 50% a cota de Reserva Legal na Amazônia não foi apreciado no principal colegiado do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta constava na pauta da reunião desta quarta-feira (8), mas seu relator, o senador Márcio Bittar (União/AC) entrou em licença médica e, por isso, a apreciação foi adiada por tempo indeterminado.
Protocolado em junho de 2023 no Senado, o Projeto de Lei 3334/23 entrou para análise da CCJ pela primeira vez no início de abril, mas não chegou a ser votado por um pedido de vista feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
De autoria do senador Jaime Bagattoli, do Partido Liberal (PL) de Rondônia, a proposta pretende modificar artigos do Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), de forma a reduzir de 80% para 50% a cota de reserva legal na Amazônia, em municípios que tenham mais da metade de seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.
Segundo análise das organizações que compõem o Observatório do Código Florestal (OCF), se aprovado, o projeto coloca 4,6 milhões de hectares de floresta amazônica sob risco de desmatamento.
De acordo com o Observatório, 89 municípios da Amazônia Legal possuem mais da metade de seu território ocupado por áreas protegidas e estariam, portanto, aptos a solicitar a redução na cota de Reserva Legal.
A área de RL nesses municípios, considerando a cota vigente de 80% de proteção, ultraa 12 milhões de hectares. Se a cota ar para 50%, a área protegida em reservas legais aria para 7,6 milhões de hectares.
O Observatório também avalia que a proposta é inconstitucional e fere o princípio de vedação de retrocesso ambiental, previsto na legislação brasileira.
Em nota técnica publicada em meados de março, a WWF também já havia se manifestado contrária ao projeto, que chamou de “grave retrocesso socioambienal”. Ainda não há data para que o projeto seja analisado na CCJ. Além da CCJ, a matéria precisa ar somente pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Se aprovada em ambas as Comissões, o projeto não precisa ir a Plenário e segue direto para a Câmara, onde caberá a Arthur Lira decidir por quais colegiados a proposta deve ser analisada.
-
Cristiane Prizibisczki 1z1b3e
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
Leia também 84q8
PL que reduz para 50% reserva legal na Amazônia avança no Congresso 3o5j36
Projeto estava na pauta da CCJ desta quarta-feira (10), mas pedido de vista adiou votação. PL coloca 4 milhões de hectares de floresta sob risco de desmatamento →
ivo de Reserva Legal no país ultraa 16 milhões de hectares 2nyh
Governo Federal falha em monitorar e auxiliar estados na implementação do Código Florestal, diz rede de organizações. Amazônia concentra 57% do déficit do país →
Senado aprova projeto que autoriza reservatórios de água para irrigação em APP 3j5y6p
PL 1.282/19, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite intervenções em áreas localizadas em propriedades rurais; Comissão de Meio Ambiente inclui condições →