Na tarde de quarta-feira (20), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação que decide sobre o PL 6.299/02, que visa substituir a Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/89), que serve de base para o registro, controle e fiscalização dos pesticidas no Brasil. A reunião foi encerrada sem data para ser retomada.
A discussão foi suspensa devido à ordem do dia, que é a sessão onde são votados projetos que tramitam em regime de urgência ou prioridade. Mas, pouco antes de interromper os trabalhos, a presidente da comissão especial, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), informou que foi encontrada no plenário 6, onde acontecia a reunião, “uma mala com uma simulação de bomba”. Após ser informada, a Polícia Legislativa isolou o local e verificou que o artefato não apresentava riscos.
A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados, ou seja, proposições que tratam de matérias idênticas ou semelhantes. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
A oposição ao Projeto de Lei, que é minoria na comissão, comemorou o adiamento e prometeu obstrução ao texto.
Alteração no texto
Em novo parecer apresentado na segunda-feira (18), o relator do PL, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) alterou o texto, substituindo o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida”, que segundo ele, é a nomenclatura mais usada internacionalmente. Outra alteração foi no prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes, que de 12 meses a para 24 meses.
Além disso, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente am a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.
*Com informações da Agência Câmara Notícias.
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Sabrina Rodrigues ca2b
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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